Termos de Uso

Ao acessar ou usar o Firmo90, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

O Firmo90 é uma plataforma de apoio à recuperação de dependência em pornografia. O app oferece ferramentas de rastreamento diário, uma comunidade de apoio, conteúdo educativo e reflexões motivacionais.

O Firmo90 não é um substituto para aconselhamento profissional, terapia ou tratamento médico. Recomendamos fortemente que os usuários busquem ajuda profissional em conjunto com o uso do aplicativo.

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O Firmo90 processa dados relacionados à recuperação de dependência, incluindo check-ins diários, estados emocionais e entradas de diário pessoal. Nos termos do Art. 11 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e do Art. 9 do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia), esses dados constituem dados sensíveis de saúde.

O consentimento explícito para o processamento desses dados é obtido durante o processo de registro na plataforma. Ao criar sua conta e utilizar as funcionalidades de acompanhamento, você consente expressamente com o tratamento dessas informações para as finalidades descritas nestes termos.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento excluindo sua conta através das configurações do aplicativo. A revogação do consentimento implica na exclusão permanente de todos os seus dados sensíveis dentro de 30 dias.

O Firmo90 NÃO é um serviço médico, terapia ou tratamento. O aplicativo não substitui acompanhamento profissional de psicólogos, psiquiatras ou especialistas em dependência.

O Firmo90 oferece exclusivamente ferramentas de apoio comunitário e automonitoramento. Nenhum conteúdo ou funcionalidade do aplicativo deve ser interpretado como diagnóstico, prescrição ou recomendação médica.

Se você estiver em crise, procure ajuda profissional imediatamente: CVV — Centro de Valorização da Vida (188), SAMU (192) ou os serviços de emergência da sua localidade.

Recomendamos enfaticamente que todos os usuários busquem acompanhamento profissional em conjunto com o uso do aplicativo.

Para usar o Firmo90, você deve criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

Você concorda em fornecer informações precisas durante o registro e mantê-las atualizadas. O uso de identidades falsas para fins maliciosos pode resultar no encerramento da conta.

Menores de 13 anos: O cadastro no Firmo90 é estritamente proibido para menores de 13 anos de idade.

Usuários entre 13 e 17 anos: O cadastro requer consentimento de um dos pais ou responsável legal. Menores de 18 anos têm acesso a funcionalidades restritas e adaptadas à sua faixa etária, incluindo: proibição de mensagens privadas com outros usuários, utilização exclusiva de parceiro de IA (inteligência artificial) para acompanhamento de responsabilidade, e restrições de interação social na comunidade.

Essas restrições existem para proteger menores de contato inadequado, em conformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025) e legislações internacionais de proteção infantil.

Você concorda em usar o Firmo90 apenas para fins legais e de acordo com estes termos. Especificamente, você não deve: publicar conteúdo ofensivo, pornográfico, violento ou que incite ódio na comunidade.

É proibido assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários. Qualquer tentativa de comprometer a segurança do app, incluindo tentativas de acesso não autorizado a contas de outros usuários, é estritamente proibida.

Você não deve usar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o serviço. O compartilhamento de conteúdo que viole direitos autorais de terceiros também não é permitido.

Violações destas regras podem resultar em suspensão temporária ou permanente da conta, a nosso critério.

O Firmo90 oferece planos premium com diferentes períodos de assinatura. Os preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços do app.

As assinaturas são processadas através do Google Play (Android). Os termos de pagamento, renovação e cancelamento seguem as políticas da loja de aplicativos. A versão para iOS estará disponível em breve.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso premium será mantido até o final do período já pago. Não oferecemos reembolsos pro-rata para períodos parciais, exceto quando exigido por lei.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos premium. Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não afetarão o período de assinatura em andamento.

Brasil (CDC Art. 49): Você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa. O reembolso integral será processado em até 30 dias.

União Europeia (Diretiva de Direitos do Consumidor, Art. 16): Você tem o direito de desistência em até 14 (quatorze) dias a partir da data da compra. Ao iniciar o uso do serviço digital, você reconhece que a entrega do conteúdo digital começa imediatamente após a confirmação da compra.

Internacional: O Firmo90 inclui um período de teste gratuito de 7 dias. Após a conversão do período de teste em assinatura paga, não oferecemos reembolso. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento para evitar cobranças futuras.

Todos os cancelamentos devem ser realizados através do Portal do Cliente Stripe, acessível pela página de cancelamento do aplicativo (/cancel).

Todo o conteúdo do Firmo90, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e código-fonte, é de propriedade da Firmo90 ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais.

O conteúdo que você cria na comunidade (posts, comentários) permanece de sua autoria, mas você concede ao Firmo90 uma licença não exclusiva e mundial para exibir esse conteúdo dentro da plataforma.

Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do aplicativo ou de seu conteúdo sem autorização expressa por escrito.

O Firmo90 é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço atenderá a todas as suas expectativas ou que será livre de erros.

Em nenhuma circunstância a Firmo90 será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

O Firmo90 não é um serviço de saúde mental ou médico. Em caso de crise, procure ajuda profissional imediatamente. O CVV (Centro de Valorização da Vida) pode ser contactado pelo 188.

Nossa responsabilidade total em qualquer reclamação relacionada ao serviço será limitada ao valor que você pagou pelo serviço nos últimos 12 meses.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo. Após o encerramento, seus dados serão excluídos permanentemente dentro de 30 dias.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se acreditarmos, a nosso critério razoável, que você violou estes termos.

Após o encerramento, as seções sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável continuarão em vigor.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Para usuários fora do Brasil, estes termos serão interpretados de acordo com as leis do país de residência do usuário, na medida em que não conflitem com a legislação brasileira.

Para dúvidas sobre estes termos de uso, entre em contato conosco:

E-mail: support@firmo90.com

Responderemos dentro de 48 horas em dias úteis.