Termos de Uso

Ao acessar ou usar o Firmo90, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

O Firmo90 é uma plataforma de apoio à recuperação de dependência em pornografia. O app oferece ferramentas de rastreamento diário, uma comunidade de apoio, conteúdo educativo e reflexões motivacionais.

O Firmo90 não é um substituto para aconselhamento profissional, terapia ou tratamento médico. Recomendamos fortemente que os usuários busquem ajuda profissional em conjunto com o uso do aplicativo.

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O Firmo90 processa dados relacionados à recuperação de dependência, incluindo check-ins diários, estados emocionais e entradas de diário pessoal. Nos termos do Art. 11 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e do Art. 9 do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia), esses dados constituem dados sensíveis de saúde.

O consentimento explícito para o processamento desses dados é obtido durante o processo de registro na plataforma. Ao criar sua conta e utilizar as funcionalidades de acompanhamento, você consente expressamente com o tratamento dessas informações para as finalidades descritas nestes termos.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento excluindo sua conta através das configurações do aplicativo. A revogação do consentimento implica na exclusão permanente de todos os seus dados sensíveis dentro de 30 dias.

O Firmo90 NÃO é um serviço médico, terapia ou tratamento. O aplicativo não substitui acompanhamento profissional de psicólogos, psiquiatras ou especialistas em dependência.

O Firmo90 oferece exclusivamente ferramentas de apoio comunitário e automonitoramento. Nenhum conteúdo ou funcionalidade do aplicativo deve ser interpretado como diagnóstico, prescrição ou recomendação médica.

Se você estiver em crise, procure ajuda profissional imediatamente: CVV — Centro de Valorização da Vida (188), SAMU (192) ou os serviços de emergência da sua localidade.

Recomendamos enfaticamente que todos os usuários busquem acompanhamento profissional em conjunto com o uso do aplicativo.

Para usar o Firmo90, você deve criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

Você concorda em fornecer informações precisas durante o registro e mantê-las atualizadas. O uso de identidades falsas para fins maliciosos pode resultar no encerramento da conta.

O cadastro no Firmo90 é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. O conteúdo da plataforma trata de dependência sexual e padrões de comportamento adulto, sendo inadequado a menores.

No momento do cadastro, exigimos declaração de data de nascimento. Qualquer titular abaixo de 18 anos é automaticamente bloqueado pelo sistema e não pode concluir o registro.

Caso identifiquemos cadastro indevido por menor (por exemplo, mediante data de nascimento falsa), a conta será bloqueada imediatamente e os dados pessoais associados serão purgados em até 30 dias, em conformidade com o Art. 14 da LGPD e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025). Pais ou responsáveis podem solicitar exclusão imediata pelo e-mail support@firmo90.com.

Você concorda em usar o Firmo90 apenas para fins legais e de acordo com estes termos. Especificamente, você não deve: publicar conteúdo ofensivo, pornográfico, violento ou que incite ódio na comunidade.

É proibido assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários. Qualquer tentativa de comprometer a segurança do app, incluindo tentativas de acesso não autorizado a contas de outros usuários, é estritamente proibida.

Você não deve usar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o serviço. O compartilhamento de conteúdo que viole direitos autorais de terceiros também não é permitido.

Tolerância zero a violações. A consequência escala com a gravidade e a reincidência, e pode ser aplicada em três níveis: (1) violação leve — aviso formal, silenciamento temporário ou remoção de conteúdo, com o restante do app intacto; (2) reincidência ou violação média — perda do acesso à comunidade e/ou ao sistema de parceiro de responsabilidade, mantendo os recursos individuais (jornada, conhecimento, hábitos); (3) violação grave ou nova reincidência — banimento permanente da conta, sem nova chance.

Casos graves vão direto ao banimento permanente, sem aviso prévio: abuso, assédio, ameaças, conteúdo sexual explícito, conteúdo que envolva menores, fraude, ataque à segurança da plataforma ou qualquer comportamento que coloque outros membros em risco real.

Você pode apelar de qualquer punição escrevendo para support@firmo90.com com seu motivo e evidências. A análise é manual e pode resultar em revogação, redução ou manutenção da penalidade.

Estas regras valem em todos os espaços sociais do Firmo90 — comunidade, fórum, clãs e chat com parceiro de responsabilidade. Ao usar qualquer um desses espaços você se compromete com cada uma delas.

1) Respeito à dignidade humana. Trate todos com gentileza, mesmo em desacordo. Ofensas, xingamentos, discriminação e ataques pessoais por orientação sexual, religião, raça, peso, aparência, idade ou histórico de recaídas são proibidos.

2) Sem flerte, paquera ou conteúdo romântico. O Firmo90 não é app de relacionamento. Não tente criar vínculo romântico ou sexual com outros membros, independente da orientação ou gênero. Inclui elogios físicos, pedido de foto, sugestão de encontro, insinuações e mensagens sedutoras. Vale também para o chat com parceiro de responsabilidade.

3) Sem conteúdo sexual explícito ou gráfico. Proibido publicar pornografia, imagens sugestivas, descrições gráficas de atos sexuais, áudio ou vídeo explícito, deepfakes ou conteúdo gerado por IA com teor sexual, incluindo links e descrições. Qualquer conteúdo envolvendo menores é tolerância zero absoluta e é reportado às autoridades.

4) Cuidado ao relatar recaída. Falar de recaída faz parte da recuperação, mas evite descrições gráficas, gatilhos visuais ou detalhes que provoquem outros membros. Relate o fato e o sentimento; não descreva sites, atos ou fantasias.

5) Anonimato e privacidade. Não compartilhe informações que identifiquem você ou outro membro — nome completo, endereço, telefone, e-mail pessoal, redes sociais, foto do rosto, prints de DMs, local de trabalho, cidade exata. Expor dados de outro membro (doxxing) leva a banimento imediato.

6) Sem suplantação de identidade. Não finja ser outra pessoa, profissional credenciado (psicólogo, terapeuta, médico) ou figura pública. Não use foto, nome ou bio de terceiros. Não se passe por equipe do Firmo90.

7) Sem comércio, divulgação ou recrutamento. Não venda, divulgue ou recrute para nada externo ao Firmo90 — produtos, serviços, cursos, coaching, MLM, grupos externos, igrejas, outros apps, links de afiliado.

8) Não migre conversas para fora do app. Pedir para conversar por WhatsApp, Telegram, Instagram, e-mail ou qualquer canal externo é proibido. Foge da nossa moderação e expõe o outro membro a risco real.

9) Respeite a fé do outro (e a falta dela). O Firmo90 atende pessoas de todas as crenças e também quem não segue religião. Fale da sua fé em espaços apropriados (Planos, Blog, clãs marcados como religiosos), mas não tente converter, julgar ou condicionar apoio à religião.

10) Sem política partidária ou guerra cultural. Política partidária, ideologia e debates de guerra cultural (esquerda/direita, feminismo, masculinidade tóxica, vacinas, aborto, candidatos) não pertencem ao Firmo90. Mantenha o foco na recuperação.

11) Sem spam, bot ou flood. Não envie a mesma mensagem em vários lugares, não use scripts automatizados, não inunde o feed, não escreva em caixa alta contínua.

12) Reporte, não retalie. Viu alguém quebrando uma regra? Use o botão Reportar no post, perfil ou mensagem. Não responda com ofensa, não inicie linchamento, não exponha o membro em outro post.

A aplicação destas regras segue o modelo de três níveis descrito em "Uso Aceitável — Tolerância Zero". Punições granulares atingem só a comunidade ou só o sistema de parceria, preservando o restante do app; violações graves ou reincidência resultam em banimento permanente da conta.

O Firmo90 mantém política de tolerância absoluta contra qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes. É terminantemente proibido enviar, hospedar, solicitar, compartilhar ou criar qualquer conteúdo que sexualize ou explore menores de 18 anos, incluindo imagens, vídeos, áudios, textos, deepfakes, conteúdo gerado por IA e simulações (ECA — Lei 8.069/90, Arts. 240, 241, 241-A a 241-E).

Também é proibido: tentativa de aliciamento (grooming), solicitação a menor de idade, sextortion contra menor, e qualquer forma de uso da plataforma para estabelecer contato com finalidade sexual com menores. Tentativas — mesmo que não consumadas — são consideradas crime preparatório (ECA Art. 241-D) e tratadas com a mesma severidade do ato consumado.

O Firmo90 mantém varredura automática de imagens (Amazon Rekognition) e padrões textuais (regex e IA) em todas as superfícies de conteúdo gerado pelo usuário. Mensagens, posts, fotos e qualquer mídia podem ser analisados para detectar e bloquear este tipo de conteúdo. Esta análise é necessária para o cumprimento de obrigação legal e proteção da incolumidade física de terceiros (LGPD Art. 7º IX e Art. 11 II "g").

Conta detectada com qualquer suspeita será suspensa permanentemente sem aviso prévio. A evidência será preservada por até 10 anos para fins de cooperação com autoridades, conforme prazo prescricional do crime, ainda que o titular solicite exclusão sob LGPD — proteção de menor prevalece sobre direito ao apagamento (LGPD Art. 16 IV).

Casos detectados são reportados a SaferNet Brasil, Polícia Federal — Núcleo de Crimes Cibernéticos, e quando aplicável ao NCMEC CyberTipline (EUA, 18 U.S.C. § 2258A) e a INHOPE em outras jurisdições. Não comunicaremos o usuário suspeito sobre o reporte para preservar a investigação.

Para denunciar conteúdo ou comportamento suspeito dentro do app, use o botão "Reportar" em qualquer mensagem ou perfil, escolhendo a categoria apropriada (CSAM, grooming, sextortion, solicitação a menor). Para denúncias externas: support@firmo90.com (canal direto, monitorado 24/7) ou diretamente https://new.safernet.org.br/denuncie.

O Firmo90 oferece planos premium com diferentes períodos de assinatura. Os preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços do app.

As assinaturas são processadas através do Google Play (Android). Os termos de pagamento, renovação e cancelamento seguem as políticas da Google Play.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso premium será mantido até o final do período já pago. Não oferecemos reembolsos pro-rata para períodos parciais, exceto quando exigido por lei.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos premium. Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não afetarão o período de assinatura em andamento.

Brasil (CDC Art. 49): Você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa. O reembolso integral será processado em até 30 dias.

União Europeia (Diretiva de Direitos do Consumidor, Art. 16): Você tem o direito de desistência em até 14 (quatorze) dias a partir da data da compra. Ao iniciar o uso do serviço digital, você reconhece que a entrega do conteúdo digital começa imediatamente após a confirmação da compra.

Internacional: O Firmo90 inclui um período de teste gratuito de 7 dias. Após a conversão do período de teste em assinatura paga, não oferecemos reembolso. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento para evitar cobranças futuras.

Todos os cancelamentos devem ser realizados através do Portal do Cliente Stripe, acessível pela página de cancelamento do aplicativo (/cancel).

Todo o conteúdo do Firmo90, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e código-fonte, é de propriedade da Firmo90 ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais.

O conteúdo que você cria na comunidade (posts, comentários) permanece de sua autoria, mas você concede ao Firmo90 uma licença não exclusiva e mundial para exibir esse conteúdo dentro da plataforma.

Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do aplicativo ou de seu conteúdo sem autorização expressa por escrito.

O Firmo90 é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço atenderá a todas as suas expectativas ou que será livre de erros.

Em nenhuma circunstância a Firmo90 será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

O Firmo90 não é um serviço de saúde mental ou médico. Em caso de crise, procure ajuda profissional imediatamente. O CVV (Centro de Valorização da Vida) pode ser contactado pelo 188.

Nossa responsabilidade total em qualquer reclamação relacionada ao serviço será limitada ao valor que você pagou pelo serviço nos últimos 12 meses.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo. Após o encerramento, seus dados serão excluídos permanentemente dentro de 30 dias.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se acreditarmos, a nosso critério razoável, que você violou estes termos.

Após o encerramento, as seções sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável continuarão em vigor.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Para usuários fora do Brasil, estes termos serão interpretados de acordo com as leis do país de residência do usuário, na medida em que não conflitem com a legislação brasileira.

Para dúvidas sobre estes termos de uso, entre em contato conosco:

E-mail: support@firmo90.com

Responderemos dentro de 48 horas em dias úteis.